Coletamos algumas informações sobre a exigência de CPF/CNPJ do destinatário a partir de 01/04/2022 e vamos compartilhar com vocês:
1. Os Correios estão adotando esta exigência por conta de 3 necessidades que surgiram recentemente, que envolvem MP, projetos de lei tramitando no Congresso e necessidades internas da empresa.
2. A data para adoção da nova exigência era 01/01/2022
3. Decidiu-se, porém, fazer a implantação a partir de janeiro, mas com um período de adaptação até 31/03/2022 (quando de fato pré-postagens de serviços de encomenda sem esta informação passarão a ser barrados pelo SARA)
4. Durante este período chamado de "marcha branca" a informação de CPF/CNPJ enviadas na pré-postagem serão recebidas e processadas pelo SARA
5. A única situação em que o campo na pré-postagem não será exigido no SARA será no caso de destinatário estrangeiro que não tenha CPF/CNPJ
6. Mesmo o envio de DOCUMENTOS, se utilizado serviço de ENCOMENDA, exigirá esta informação do destinatário.
O que fizemos no MeusCorreios:
1. A ideia é bloquear a EMISSÃO da etiqueta de pré-postagem, para não permitir geração de lista/PLP sem a informação que irá bloquear sua postagem na agência
2. Ainda não temos informações suficientes para ver como lidar com a identificação de estrangeiros, por isso ainda estamos mantendo a opção da AGF exigir CPF/CNPJ válidos e não válidos.
3. Caso o SARA exija sempre CPF/CNPJ válidos, faremos com que o MeusCorreios também faça esta exigência, não permitindo a pré-postagem para estrangeiros.
4. Todas as integrações que permitem trazer a informação do CPF/CNPJ diretamente do pedido do comprador já estão fazendo isso
5. Os webservices do MeusCorreios mais recentes receberam uma tag para CPF/CNPJ e as AGFs com clientes que utilizam webservices foram contatadas para alertar seus clientes para esta nova exigência
6. PLPs prontas (como Marketplaces) não tem esta informação verificada, já que a responsabilidade é de quem gerou a PLP
Lembramos que foi criado um relatório para a AGF ali em Consultas do MeusCorreios que traz o total de postagens e o total de postagens sem a informação de CPF/CNPJ, para poder focar nos clientes ainda não adequados.
Acreditamos que teremos mais novidades e mudanças por aqui...
Obrigado !!